O Governo é o Mais Negligenciado Motor de Desigualdades

Aqui é disponibilizado mais um trecho recentemente redigido e relativo ao dossiê sobre as desigualdades, trata-se da sequência e conclusão referente à critica da segunda parte do que descrevo como retórica das desigualdades, parte esta que diz respeito à associação do suposto aumento ou variação das desigualdades e a evolução de algumas variáveis socioeconômicas. Dando então término a esta etapa, se pretende apresentar a ideia geral de que mesmo que consideremos por puro exercício de estudo o argumento sobre a evolução das desigualdades, ainda resta que boa parte das análises negligencia o papel de um elemento explicativo que poderia ser significativamente importante: o próprio governo. Sublinhemos que o que se desenvolverá aqui é uma espécie de apelo procurando propor que os estudiosos ‘igualitaristas’ – frequentemente pedindo mais intervenção e ação dos poderes públicos para lidar ou resolver os ‘problemas’ associados às desigualdades – negligenciam repetidamente o papel que o próprio estado operaria na perpetuação e manutenção de desigualdades que ele próprio supostamente teria responsabilidade de atenuar. Não procurando legitimar qualquer ação governamental mesmo que supostamente compensatória, sem credenciar qualquer responsabilidade moral do governo para manipular ou gerenciar a ‘distribuição dos recursos’, a mensagem principal é, primeiramente, chamar a atenção para um eventual impacto das atividades governamentais no que possa dizer respeito às desigualdades, mas ainda, propor justamente que o erro dos analistas se encontra na busca de instrumentalização do governo para que fins redistributivos sejam atingidos.   

Desigualdades não Atrapalham o Crescimento Econômico e nem Engendram Criminalidade

Já pudemos perceber que a asserção inicial da retórica das desigualdades perde grande parte de sua força quando colocada diante dos obstáculos que a metodologia, a lógica e a teoria econômica apresentam. Ou seja, não somente a apreensão do que denominam desigualdades sociais ao longo dos períodos históricos é grosseiramente aproximativa, padece de verdadeiras ferramentas de mensura e não apreende realmente bem as questões relacionadas ao nível de vida, mobilidade social e progresso socioeconômico, mas ainda, esta apreensão dificilmente permite afirmar que o capitalismo e o comércio internacional – que supostamente engendram, perpetuam ou aumentariam progressivamente e irremediavelmente as desigualdades sociais entre indivíduos, grupos de indivíduos e nações – teriam terminado por tornar os pobres cada vez mais pobres e os ricos cada vez mais ricos. Superados estes paradigmas, nosso objetivo agora é esclarecer as supostas relações que existiriam entre as desigualdades e a maioria dos ‘males sociais’ das sociedades modernas, mais desenvolvidas ou em desenvolvimento.

n.b.: este texto é um trecho do dossiê consagrado às desigualdades, que ulteriormente vai ser disponibilizado integralmente em um único post.

Limites da Retórica das Desigualdades

Este dossiê pretende explorar algumas das principais questões envolvendo o que descrevem como ‘desigualdades sociais’. Por ser necessário a apresentação de um número não negligenciável de informações, referências e ilustrações, o trabalho será dividido em grandes etapas, cada uma realizando um estudo introdutório das principais linhas de argumento compondo o que descrevo como ‘retórica das desigualdades’. A primeira parte tem por objetivo introduzir e descrever o que isto quer dizer, apresentando o raciocínio e os argumentos aos quais se faz geralmente apelo para invocar e justificar as ‘políticas de combate às desigualdades’.

Na sequência, cada parte do raciocínio da ‘retórica’ será abordada brevemente ao longo de um trabalho fragmentado, que consagrará inicialmente sua atenção a uma abordagem institucional e em seguida a algumas questões metodológicas envolvendo as ‘desigualdades sociais’.

Gostaria de dizer que este dossiê não pretende ter por tarefa tratar exaustivamente as questões associadas às desigualdades sociais. Ele serve simplesmente de guia para quem queira compreender as minucias do raciocínio mobilizado pelos estudiosos e pelos grupos que teriam interesse em instrumentalizar politicamente o que descrevem como desigualdades. A ‘retórica das desigualdades’ seria então o conjunto dos principais elementos compondo o discurso e raciocínio mobilizado pelos grupos que instrumentalizam as ‘desigualdades sociais’ para alcançar seus objetivos políticos ou econômicos: sejam eles economistas, filósofos, moralistas, parlamentares ou candidatos políticos.

Zomia, lá onde o Estado não está

O que é e onde fica a Zomia? Seria a Zomia outro exemplo território onde as sociedades presentes conseguiram fazer perdurar uma organização social que obteve sucesso em rejeitar o Estado? Este texto de Nicolas Delalande apresentou muito bem a obra do pensador anarquista James Scott, intitulada ‘Zomia, ou l’art de ne pas être gouverné’. Além de procurar fugir da rotina e dos temas habituais, o objetivo é fornecer em português uma descrição bem elaborada de um trabalho relativamente recente envolvendo antropologia política e sociologia. 

Quatro Concepções Históricas do Direito Natural

Este trabalho de tradução procura compartilhar mais uma série de escritos do jovem Aurélien Biteau, um recolho de artigos tratando, novamente, sobre o conceito de direito natural. O texto se dá por objetivo apresentar as quatro concepções históricas do direito natural, suas origens, seus fundamentos, e as ligações que existem entre elas. Aurélien realiza uma exploração introdutória da concepção clássica – que inclui o entendimento aristotélico e canônico – e da concepção moderna – que inclui o entendimento hobbesiano, lockeano e kantiano do direito natural. Ao longo desta apresentação, o autor procurou manter, além de uma descrição satisfatoriamente bem sucedida, um olhar relativamente crítico das particularidades de cada concepção histórica. Aurélien propõe, ao final desta exposição preliminar, uma revisão pessoal e releitura de alguns tópicos e determinadas contribuições realizadas mais recentemente por alguns dos mais relevantes autores do pensamento liberal contemporâneo. Esta série de artigos pode ser encontrada em sua versão original no sítio do quotidiano francês Le Contrepoints.  

Limites da Teoria Neoclássica do Monopólio Natural [II]: Não Existe Custo ‘Social’

Este segundo artigo da série procura apresentar por que a noção ‘custo social’ é tão importante para o raciocínio envolvendo a teoria tradicional do monopólio. Fazendo questionamentos relativos à sua pertinência, e sendo guiado por um raciocínio econômico relativamente bem elaborado, termino por contestar sua validade pratica, contestando também a concepção particular que lhe é conferida no plano teórico. 

Limites da Teoria Neoclássica do Monopólio Natural [I]: Revisão da Teoria-Álibi

Esta série de artigos tem por interesse expor a fragilidade dos preceitos e conceitos estabelecidos pelo que denomino ‘retórica do monopólio natural’. Não pretendo, nesta série de artigos, me fundamentar no arcabouço teórico dos autores da dita escola austríaca de economia – ou matar uma formiga com uma bazuca, pois farei isto em outro artigo tendo o mesmo tema e propósito. Na presente série, apresentarei apenas os questionamentos tirados das colaborações decorrendo, ‘grosso modo’, da própria análise e teoria tradicional.

Neste primeiro texto introdutório, procuro apenas reescrever precisamente o que chamo de ‘retórica do monopólio natural’, apresentando e revisando os principais fundamentos da teoria tradicional do monopólio e facilitando a apreensão das idéias subjacentes para que, nos próximos artigos da série, se possa expor mais claramente os limites da abordagem neoclássica: uma teoria álibi justificando a renda política e econômica obtida por governos e corporações. Ao leitor que já conhece perfeitamente a teoria tradicional do monopólio, sugiro uma leitura desinteressada do presente texto, com intuito de fazer marcar as principais linhas argumentativas disto que descrevi como ‘retórica do monopólio natural’.

O Institucionalismo de Gustav Von Schmoller

Este pequeno trabalho procura apresentar algumas idéias relativas às questões institucionais em Gustav Von Schmoller (1838-1917), economista e notório “socialiste de la chaire”, autor pertencendo ao que se descreve frequentemente como “escola histórica alemã”. O objetivo do artigo é apresentar algumas considerações relativamente pertinentes do autor no que diz respeito às questões institucionais: a definição de instituição, a distinção entre órgãos sociais e instituições compondo o organismo socioeconômico, a estreita relação entre instituições do organismo socioeconômico e o desenvolvimento, além de considerações relativas à distinção e interação entre moral, costume e direito.

Concorrência Institucional [III]: A Farsa do ‘Dumping Fiscal’

Este trabalho é o último de uma série de três artigos em que tento apresentar de que maneira a concorrência institucional poderia funcionar enquanto mecanismo promotor do desenvolvimento socioeconômico. Denunciando a farsa do ‘dumping fiscal’ – expressão que não tem mais sentido do que o ‘dumping social’ –, procurarei sobretudo introduzir algumas constatações relativas à hipocrisia dos cartéis políticos internacionais e algumas considerações descrevendo a importância da concorrência fiscal e da fiscalidade baixa para o crescimento e desenvolvimento econômico e respeito dos direitos individuais.

Concorrência Institucional [II]: A Farsa do ‘Dumping Social’

Este texto é a segunda parte de uma série de três artigos em que procuro apresentar de que maneira a concorrência institucional poderia funcionar enquanto mecanismo promotor do desenvolvimento socioeconômico. Denunciando a farsa do ‘dumping social’, tento mostrar como a percepção da concorrência institucional muitas vezes conduz alguns governos a tomar posicionamentos normativos e decisões administrativas arbitrárias, simplesmente por fundamentarem-se em idéias equivocadas e concepções políticas desprovidas de verdadeiro embasamento teórico.

Concorrência Institucional [I]: Lei, Ordem e Ascensão do Capitalismo

Este trabalho é o primeiro de uma série de três artigos em que procuro mostrar de que maneira a concorrência institucional poderia funcionar como mecanismo promotor do desenvolvimento socioeconômico. Abordarei então, sucessivamente, os seguintes tópicos: a concorrência institucional, a farsa do ‘dumping fiscal’ e a farsa do ‘dumping social’, assuntos que estão, como veremos, intimamente relacionados. O primeiro texto tem por interesse relembrar intuições elementares, por intermédio de considerações simples procuro sobretudo introduzir algumas idéias envolvendo o tema da concorrência institucional. 

Instituições do Organismo Socioeconômico em Wieser

Este artigo busca apresentar algumas considerações feitas sobre a leitura do livro ‘Social Economics’ de Friedrich Von Wieser (1927), sobretudo, comentários relativos às questões institucionais apresentadas na obra do autor.

Suíça e a Rejeição da Política Industrial

Este trabalho procura apresentar um relatório da Federação das Empresas Suíças (Fédération des Entreprises Suisses) onde os próprios empresários alegam a desutilidade de uma eventual instauração de uma política industrial no país. Segundo os autores do relatório, levando em consideração o tamanho do mercado suíço e a performance industrial em matéria de inovação, a melhor política industrial continuaria sendo a ausência de política industrial. Em um segundo momento do artigo, procurarei apresentar a perspectiva liberal relativamente às expressões associadas aos termos de política industrial, economia mista, ou terceira via. O enfoque se concentra nas questões relativas à democracia representativa e aos problemas associados à dispersão do conhecimento na sociedade.

Inconsistências Legais e Invasões de Terra

Este artigo procura apresentar uma interpretação coerente das invasões de terras no Brasil, expondo a responsabilidade dos poderes públicos e da ação de grupos e movimentos pró-reforma agrária para o surgimento, expansão e perpetuação da violência e dos conflitos nos campos. Apresentando as invasões como instrumento político que busca satisfazer interesses materiais e políticos de determinados grupos, uma intuição privilegiada aponta para o papel das inconsistências legais do sistema jurídico brasileiro.

 

Costumes, Tradição e Emergência Institucional

Revisitando o artigo “De Gustibus Non Est Disputandum”, de Gary Becker e George Stigler (1977), este texto procura apresentar como a teoria econômica neoclássica assimilaria o papel das tradições e costumes quando estuda as decisões individuais. Depois de definir a tradição e os costumes desde a perspectiva institucional, busquei ilustrar como a teoria econômica ajudaria a compreender tanto a adesão à tradição quanto a diferença de reação às mudanças de ambiente entre indivíduos. Em seguida, termino por esboçar algumas intuições relativas aos princípios que regeriam a adesão à tradição. Que este trabalho sirva de homenagem à Gary Becker (1930-2014).

    

Reflexões Sobre a Superação do Ideal Democrático

Este trabalho, realizado pelos juristas Adriel Santana e Bernardo Santoro, expõe algumas das principais contribuições de um seleto grupo de filósofos e pensadores tendo estudado e teorizado sobre os ideais democráticos e sobre o processo de formação da concepção moderna de democracia, e das instituições regendo seu sistema político e normativo.

Partindo de uma descrição precisa das contribuições filosóficas lockeanas e rousseaunianas que forjaram as bases da concepção moderna de democracia, e assinalando igualmente a relevância da obra de Montesquieu e sua noção de separação dos poderes, Adriel e Bernardo discorrem, propriamente, um relato histórico bem sucedido onde mostram como o evento democrático americano serviu de marco para a execução desta concepção moderna de democracia no ocidente.

Ao mostrar a estreita relação que existiria entre o liberalismo e a concepção moderna de democracia, os juristas apontam os principais riscos e vícios dificultando o funcionamento saudável de uma democracia representativa, de certa forma propondo que a ascensão destes vícios ocorre simultaneamente à desvinculação do ideal liberal de sociedade democrática e democracia liberal.

Finalmente, após realizar quaisquer precisões sobre alguns embates relativos à filosofia liberal, Adriel e Bernardo terminam o trabalho propondo pistas para uma reflexão sobre a importância que o resgate dos princípios fundamentais desta doutrina teria para uma redenção, reformulação ou mesmo superação do ideal democrático.

nota bene: o título original do trabalho é “Democracias modernas: o fim da história política?”       

Estruturas, Redes e Desregulamentação

Este artigo tem por objetivo principal apresentar de maneira introdutória alguns dos mais fundamentais conceitos e noções envolvendo as questões relacionadas às estruturas em rede: a sua organização e as formas de separação de seus principais setores de atividade; associando a esta apresentação, uma introdução de alguns dos principais embates envolvendo o desafio da desregulamentação destas estruturas, muitas vezes integrando bens e serviços considerados essenciais às demais atividades econômicas e ao desenvolvimento. A intuição principal mostra que propostas de mudança organizacional, em favor da liberdade, passam pela consideração da importância da eliminação do monopólio legal. 

A Prática do Protecionismo Regulamentário

O interesse principal deste texto é, sobretudo, apresentar alguns dados e ilustrações procurando confirmar a progressão do número de medidas amarrando as transações comerciais ao nível internacional, mas ainda, alguns dados sobre medidas que se enquadrariam dentro do que podemos descrever como ‘protecionismo regulamentário’.

Ação e Decisão Sobre a Norma Protecionista

Este artigo procura apresentar elementos de argumentação que permitiriam esboçar um raciocínio pertinente para a compreensão da lógica da ação de pressão e assimilação dos elementos mais importantes conduzindo a tomada de decisão sobre a implementação de uma norma protecionista. 

O Crescimento do Estado

Qual a natureza do Estado? Quais as intuições e explicações mais importantes para o seu crescimento? O que é a esclerose institucional? O que é a lei de Baumol (‘doença dos custos’) e o que quer dizer a lei de Wagner? Como a burocracia, os grupos de pressão, as regras constitucionais e sistemas eleitorais influenciariam o crescimento do Estado? Neste artigo abordo estas e outras questões, tento ainda esboçar o esqueleto de um modelo intuitivo para o crescimento do Estado.