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Archive for novembro \04\UTC 2012

Este artigo procura compartilhar uma introdução geral ao tema da regulamentação econômica. Nele apresento os objetivos e justificativas da regulamentação económica, do ponto de vista da teoria neoclássica tradicional. Discorro também, do ponto de vista da análise econômica, sobre a relação entre os conceitos infraestrutura, monopólio, e regulamentação. Faço ainda uma revisão das principais características e limites envolvendo os regimes e ferramentas tradicionais de regulamentação (Price Cap, Cost of Service, Rate of Return), procurando sobretudo incentivar e dar maior atenção ao regime de monitoramento (Light Handed Regulation). A  finalidade é mostrar os principais incentivos fornecidos por este tipo de arranjo regulamentário e seus dispositivos de implementação. Finalmente, na última parte, uma pequena atenção será consagrada aos resultados de algumas das experiências concretas de aplicações dos regimes de monitoramento na Nova Zelândia e Austrália.

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