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Archive for the ‘Justiça’ Category

Este trabalho de tradução procura compartilhar mais uma série de escritos do jovem Aurélien Biteau, um recolho de artigos tratando, novamente, sobre o conceito de direito natural. O texto se dá por objetivo apresentar as quatro concepções históricas do direito natural, suas origens, seus fundamentos, e as ligações que existem entre elas. Aurélien realiza uma exploração introdutória da concepção clássica – que inclui o entendimento aristotélico e canônico – e da concepção moderna – que inclui o entendimento hobbesiano, lockeano e kantiano do direito natural. Ao longo desta apresentação, o autor procurou manter, além de uma descrição satisfatoriamente bem sucedida, um olhar relativamente crítico das particularidades de cada concepção histórica. Aurélien propõe, ao final desta exposição preliminar, uma revisão pessoal e releitura de alguns tópicos e determinadas contribuições realizadas mais recentemente por alguns dos mais relevantes autores do pensamento liberal contemporâneo. Esta série de artigos pode ser encontrada em sua versão original no sítio do quotidiano francês Le Contrepoints.  

Jacques Louis David Les Sabines
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Este trabalho, realizado pelos juristas Adriel Santana e Bernardo Santoro, expõe algumas das principais contribuições de um seleto grupo de filósofos e pensadores tendo estudado e teorizado sobre os ideais democráticos e sobre o processo de formação da concepção moderna de democracia, e das instituições regendo seu sistema político e normativo.

Partindo de uma descrição precisa das contribuições filosóficas lockeanas e rousseaunianas que forjaram as bases da concepção moderna de democracia, e assinalando igualmente a relevância da obra de Montesquieu e sua noção de separação dos poderes, Adriel e Bernardo discorrem, propriamente, um relato histórico bem sucedido onde mostram como o evento democrático americano serviu de marco para a execução desta concepção moderna de democracia no ocidente.

Ao mostrar a estreita relação que existiria entre o liberalismo e a concepção moderna de democracia, os juristas apontam os principais riscos e vícios dificultando o funcionamento saudável de uma democracia representativa, de certa forma propondo que a ascensão destes vícios ocorre simultaneamente à desvinculação do ideal liberal de sociedade democrática e democracia liberal.

Finalmente, após realizar quaisquer precisões sobre alguns embates relativos à filosofia liberal, Adriel e Bernardo terminam o trabalho propondo pistas para uma reflexão sobre a importância que o resgate dos princípios fundamentais desta doutrina teria para uma redenção, reformulação ou mesmo superação do ideal democrático.

nota bene: o título original do trabalho é “Democracias modernas: o fim da história política?”       

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O que é a propriedade? O que é o regime de propriedade privada? Quais as características deste regime? Quais as consequências desta forma de organização sobre os incentivos individuais e mecanismos de alocação dos recursos escassos? Como são concebidos os direitos de propriedade em regime socialista e nacional-socialista? Qual a semelhança entre estes regimes no que diz respeito aos direitos de propriedade? Qual o ideal liberal dos direitos de propriedade? Por que as economias mistas modernas favorecem o estabelecimento de um direito socialista de propriedade? São algumas das questões que este breve artigo procura responder e compartilhar.   

EstatuadaLiberdade

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Qual a abordagem institucional desenvolvida pela corrente ordoliberalista? Qual a contribuição de alguns dos principais autores da escola austríaca para o estudo das instituições sociais? Qual a origem das instituições? Qual a diferença entre instituições de origem ‘pragmática’ e ‘orgânica’? O que é a catalaxia, a kosmos, a taxis, as regras de justa conduta, a nomos e a thesis? O que significaria ‘absolutismo das instituições naturais’? Estas são algumas das questões que este breve artigo procura responder e compartilhar.

Catãonosenado

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Este artigo procura compartilhar os principais determinantes dos custos da regulamentação. Além de relatar os seus principais efeitos e consequências sobre a atividade económica, serão também abordados os componentes explicativos da formação e desenvolvimento do processo regulamentário, mas ainda, todo o conjunto de custos directos e indirectos associados à “inflação normativa”.

Justice

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O que são os custos de transação? Quais são as principais implicações da existência destes custos para a compreensão da coordenação e organização das atividades produtivas? Quais elementos da teoria dos custos de transação servem de ferramenta analítica para o estudo dos fenômenos regulamentários? Este pequeno artigo procura resumir os principais preceitos e conceitos da economia dos custos de transação. Ele tem por objetivo expor os fundamentos argumentativos deste campo teórico que tem por principal característica a avaliação e a compreensão da arbitragem entre diferentes regimes organizacionais dentro do processo produtivo e contratual. 

Serre main

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Como são produzidos exclusivamente pela iniciativa privada os bens-econômicos considerados públicos pela teoria econômica ortodoxa? Quais os principais mecanismos e incentivos regendo o funcionamento de um esquema voluntário de organização da produção de ruas, justiça e segurança? Este artigo procura compartilhar alguns dos principais elementos de argumentação buscando responder a estas questões. Ele procura ajudar a entender os mecanismos sobre os quais fundamentam-se os posicionamentos políticos de alguns teóricos libertários, notadamente Anarcocapitalistas. Trata-se fundamentalmente da tradução de um recolho de trabalhos de Pierre Lemieux acrescentada de considerações pessoais e comentários tirados das contribuições de Murray Rothbard e David Friedman, os principais autores utilizados como referência para o embasamento teórico.   

Roads

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