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Archive for the ‘Monopólio’ Category

Este segundo artigo da série procura apresentar por que a noção ‘custo social’ é tão importante para o raciocínio envolvendo a teoria tradicional do monopólio. Fazendo questionamentos relativos à sua pertinência, e sendo guiado por um raciocínio econômico relativamente bem elaborado, termino por contestar sua validade pratica, contestando também a concepção particular que lhe é conferida no plano teórico. 

Doré inferno2

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Esta série de artigos tem por interesse expor a fragilidade dos preceitos e conceitos estabelecidos pelo que denomino ‘retórica do monopólio natural’. Não pretendo, nesta série de artigos, me fundamentar no arcabouço teórico dos autores da dita escola austríaca de economia – ou matar uma formiga com uma bazuca, pois farei isto em outro artigo tendo o mesmo tema e propósito. Na presente série, apresentarei apenas os questionamentos tirados das colaborações decorrendo, ‘grosso modo’, da própria análise e teoria tradicional.

Neste primeiro texto introdutório, procuro apenas reescrever precisamente o que chamo de ‘retórica do monopólio natural’, apresentando e revisando os principais fundamentos da teoria tradicional do monopólio e facilitando a apreensão das idéias subjacentes para que, nos próximos artigos da série, se possa expor mais claramente os limites da abordagem neoclássica: uma teoria álibi justificando a renda política e econômica obtida por governos e corporações. Ao leitor que já conhece perfeitamente a teoria tradicional do monopólio, sugiro uma leitura desinteressada do presente texto, com intuito de fazer marcar as principais linhas argumentativas disto que descrevi como ‘retórica do monopólio natural’.

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Este artigo tem por objetivo principal apresentar de maneira introdutória alguns dos mais fundamentais conceitos e noções envolvendo as questões relacionadas às estruturas em rede: a sua organização e as formas de separação de seus principais setores de atividade; associando a esta apresentação, uma introdução de alguns dos principais embates envolvendo o desafio da desregulamentação destas estruturas, muitas vezes integrando bens e serviços considerados essenciais às demais atividades econômicas e ao desenvolvimento. A intuição principal mostra que propostas de mudança organizacional, em favor da liberdade, passam pela consideração da importância da eliminação do monopólio legal. 

Réseaux 1

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O que são os custos de transação? Quais são as principais implicações da existência destes custos para a compreensão da coordenação e organização das atividades produtivas? Quais elementos da teoria dos custos de transação servem de ferramenta analítica para o estudo dos fenômenos regulamentários? Este pequeno artigo procura resumir os principais preceitos e conceitos da economia dos custos de transação. Ele tem por objetivo expor os fundamentos argumentativos deste campo teórico que tem por principal característica a avaliação e a compreensão da arbitragem entre diferentes regimes organizacionais dentro do processo produtivo e contratual. 

Serre main

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Neste artigo serão abordados alguns elementos teóricos e práticos relacionados à produção, gestão e regulamentação das infraestruturas aeroportuárias. O objetivo é clarificar, da maneira mais didática possível, os conceitos econômicos e as dificuldades teóricas frequentemente encontradas quando se pretende propor mudanças institucionais, ou simplesmente, a adoção de novas perspectivas de desenvolvimento e organização de um setor de infraestruturas. Será colocada em perspectiva a possibilidade de privatização e as respectivas consequências institucionais e regulamentárias. Na primeira parte do artigo, o objetivo é decorticar brevemente as particularidades da organização e do funcionamento do setor aéreo. Em seguida, na segunda etapa, serão exploradas  as questões relacionadas à (falta de) concorrência em certos segmentos do setor de aviação civil, assim como os principais motivos justificando o interesse dos poderes públicos neste setor da economia. Na terceira parte, o artigo esclarece as principais características institucionais e tarifárias do setor de transporte aéreo brasileiro. O objetivo é apresentar alguns dados e familiarizar o leitor com alguns conceitos particulares ao setor aéreo. Dando término ao texto, a quarta parte explora a hipótese de privatização e faz algumas considerações sobre o recente processo de concessão dos aeroportos brasileiros. Serão propostas mudanças envolvendo principalmente o aeroporto  Santa Genoveva, o objetivo é discutir a hipótese de privatização, e sobretudo, apresentar os principais argumentos que são avançados quando este tema é levantado. 

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Este artigo procura compartilhar uma introdução geral ao tema da regulamentação econômica. Nele apresento os objetivos e justificativas da regulamentação económica, do ponto de vista da teoria neoclássica tradicional. Discorro também, do ponto de vista da análise econômica, sobre a relação entre os conceitos infraestrutura, monopólio, e regulamentação. Faço ainda uma revisão das principais características e limites envolvendo os regimes e ferramentas tradicionais de regulamentação (Price Cap, Cost of Service, Rate of Return), procurando sobretudo incentivar e dar maior atenção ao regime de monitoramento (Light Handed Regulation). A  finalidade é mostrar os principais incentivos fornecidos por este tipo de arranjo regulamentário e seus dispositivos de implementação. Finalmente, na última parte, uma pequena atenção será consagrada aos resultados de algumas das experiências concretas de aplicações dos regimes de monitoramento na Nova Zelândia e Austrália.

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