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Archive for the ‘Privatização’ Category

O que são os custos de transação? Quais são as principais implicações da existência destes custos para a compreensão da coordenação e organização das atividades produtivas? Quais elementos da teoria dos custos de transação servem de ferramenta analítica para o estudo dos fenômenos regulamentários? Este pequeno artigo procura resumir os principais preceitos e conceitos da economia dos custos de transação. Ele tem por objetivo expor os fundamentos argumentativos deste campo teórico que tem por principal característica a avaliação e a compreensão da arbitragem entre diferentes regimes organizacionais dentro do processo produtivo e contratual. 

Serre main

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Como são produzidos exclusivamente pela iniciativa privada os bens-econômicos considerados públicos pela teoria econômica ortodoxa? Quais os principais mecanismos e incentivos regendo o funcionamento de um esquema voluntário de organização da produção de ruas, justiça e segurança? Este artigo procura compartilhar alguns dos principais elementos de argumentação buscando responder a estas questões. Ele procura ajudar a entender os mecanismos sobre os quais fundamentam-se os posicionamentos políticos de alguns teóricos libertários, notadamente Anarcocapitalistas. Trata-se fundamentalmente da tradução de um recolho de trabalhos de Pierre Lemieux acrescentada de considerações pessoais e comentários tirados das contribuições de Murray Rothbard e David Friedman, os principais autores utilizados como referência para o embasamento teórico.   

Roads

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Neste artigo serão abordados alguns elementos teóricos e práticos relacionados à produção, gestão e regulamentação das infraestruturas aeroportuárias. O objetivo é clarificar, da maneira mais didática possível, os conceitos econômicos e as dificuldades teóricas frequentemente encontradas quando se pretende propor mudanças institucionais, ou simplesmente, a adoção de novas perspectivas de desenvolvimento e organização de um setor de infraestruturas. Será colocada em perspectiva a possibilidade de privatização e as respectivas consequências institucionais e regulamentárias. Na primeira parte do artigo, o objetivo é decorticar brevemente as particularidades da organização e do funcionamento do setor aéreo. Em seguida, na segunda etapa, serão exploradas  as questões relacionadas à (falta de) concorrência em certos segmentos do setor de aviação civil, assim como os principais motivos justificando o interesse dos poderes públicos neste setor da economia. Na terceira parte, o artigo esclarece as principais características institucionais e tarifárias do setor de transporte aéreo brasileiro. O objetivo é apresentar alguns dados e familiarizar o leitor com alguns conceitos particulares ao setor aéreo. Dando término ao texto, a quarta parte explora a hipótese de privatização e faz algumas considerações sobre o recente processo de concessão dos aeroportos brasileiros. Serão propostas mudanças envolvendo principalmente o aeroporto  Santa Genoveva, o objetivo é discutir a hipótese de privatização, e sobretudo, apresentar os principais argumentos que são avançados quando este tema é levantado. 

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Este artigo procura compartilhar uma introdução geral ao tema da regulamentação econômica. Nele apresento os objetivos e justificativas da regulamentação económica, do ponto de vista da teoria neoclássica tradicional. Discorro também, do ponto de vista da análise econômica, sobre a relação entre os conceitos infraestrutura, monopólio, e regulamentação. Faço ainda uma revisão das principais características e limites envolvendo os regimes e ferramentas tradicionais de regulamentação (Price Cap, Cost of Service, Rate of Return), procurando sobretudo incentivar e dar maior atenção ao regime de monitoramento (Light Handed Regulation). A  finalidade é mostrar os principais incentivos fornecidos por este tipo de arranjo regulamentário e seus dispositivos de implementação. Finalmente, na última parte, uma pequena atenção será consagrada aos resultados de algumas das experiências concretas de aplicações dos regimes de monitoramento na Nova Zelândia e Austrália.

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