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Archive for the ‘Regulamentação’ Category

Este texto é a segunda parte de uma série de três artigos em que procuro apresentar de que maneira a concorrência institucional poderia funcionar enquanto mecanismo promotor do desenvolvimento socioeconômico. Denunciando a farsa do ‘dumping social’, tento mostrar como a percepção da concorrência institucional muitas vezes conduz alguns governos a tomar posicionamentos normativos e decisões administrativas arbitrárias, simplesmente por fundamentarem-se em idéias equivocadas e concepções políticas desprovidas de verdadeiro embasamento teórico.

Dumping Social 0

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Este artigo tem por objetivo principal apresentar de maneira introdutória alguns dos mais fundamentais conceitos e noções envolvendo as questões relacionadas às estruturas em rede: a sua organização e as formas de separação de seus principais setores de atividade; associando a esta apresentação, uma introdução de alguns dos principais embates envolvendo o desafio da desregulamentação destas estruturas, muitas vezes integrando bens e serviços considerados essenciais às demais atividades econômicas e ao desenvolvimento. A intuição principal mostra que propostas de mudança organizacional, em favor da liberdade, passam pela consideração da importância da eliminação do monopólio legal. 

Réseaux 1

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O interesse principal deste texto é, sobretudo, apresentar alguns dados e ilustrações procurando confirmar a progressão do número de medidas amarrando as transações comerciais ao nível internacional, mas ainda, alguns dados sobre medidas que se enquadrariam dentro do que podemos descrever como ‘protecionismo regulamentário’.

Pràtica Regulamentària 1

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O que é o protecionismo? Quais as consequências diretas da política protecionista sobre a sociedade e as trocas de mercado? Como a regulamentação pode ser utilizada como política protecionista indireta? Como a lógica da ação coletiva permite melhor compreender os motivos da usagem generalizada do protecionismo? Qual raciocínio permite encontrar uma similaridade entre a defesa do protecionismo e a defesa do comunismo? Este breve artigo procura responder estas questões e compartilhar informações sobre o protecionismo.

Bastiat

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Qual a abordagem institucional desenvolvida pela corrente ordoliberalista? Qual a contribuição de alguns dos principais autores da escola austríaca para o estudo das instituições sociais? Qual a origem das instituições? Qual a diferença entre instituições de origem ‘pragmática’ e ‘orgânica’? O que é a catalaxia, a kosmos, a taxis, as regras de justa conduta, a nomos e a thesis? O que significaria ‘absolutismo das instituições naturais’? Estas são algumas das questões que este breve artigo procura responder e compartilhar.

Catãonosenado

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Este artigo procura compartilhar os principais determinantes dos custos da regulamentação. Além de relatar os seus principais efeitos e consequências sobre a atividade económica, serão também abordados os componentes explicativos da formação e desenvolvimento do processo regulamentário, mas ainda, todo o conjunto de custos directos e indirectos associados à “inflação normativa”.

Justice

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O que são os custos de transação? Quais são as principais implicações da existência destes custos para a compreensão da coordenação e organização das atividades produtivas? Quais elementos da teoria dos custos de transação servem de ferramenta analítica para o estudo dos fenômenos regulamentários? Este pequeno artigo procura resumir os principais preceitos e conceitos da economia dos custos de transação. Ele tem por objetivo expor os fundamentos argumentativos deste campo teórico que tem por principal característica a avaliação e a compreensão da arbitragem entre diferentes regimes organizacionais dentro do processo produtivo e contratual. 

Serre main

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