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Posts Tagged ‘Regulamentação’

Este artigo procura compartilhar uma introdução geral ao tema da regulamentação econômica. Nele apresento os objetivos e justificativas da regulamentação económica, do ponto de vista da teoria neoclássica tradicional. Discorro também, do ponto de vista da análise econômica, sobre a relação entre os conceitos infraestrutura, monopólio, e regulamentação. Faço ainda uma revisão das principais características e limites envolvendo os regimes e ferramentas tradicionais de regulamentação (Price Cap, Cost of Service, Rate of Return), procurando sobretudo incentivar e dar maior atenção ao regime de monitoramento (Light Handed Regulation). A  finalidade é mostrar os principais incentivos fornecidos por este tipo de arranjo regulamentário e seus dispositivos de implementação. Finalmente, na última parte, uma pequena atenção será consagrada aos resultados de algumas das experiências concretas de aplicações dos regimes de monitoramento na Nova Zelândia e Austrália.

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Este artigo inaugural procura apresentar algumas questões envolvendo os termos que fazem referência ao propósito de existência deste site, ou seja, as infraestruturas, as instituições e a regulamentação. A primeira parte do artigo introduz o conceito ‘infraestrutura’, seu principal objetivo é relembrar o carácter fundamental destes bens para o desenvolvimento económico de uma região. Na segunda parte será abordado o conceito ‘instituição’, do ponto de vista da análise económica. Além de definir o termo, o objetivo desta parte é apresentar brevemente alguns dos principais estudos académicos considerando as instituições como um elemento importante ao estudo dos fenómenos sociais, e sobretudo, elementos fundamentais ao desenvolvimento económico. Em seguida, na terceira parte do artigo, será abordado o conceito ‘regulamentação’. Após definir o termo, o artigo tem por objetivo apresentar brevemente as principais ‘famílias teóricas’ da Economia da Regulamentação. Dando término ao artigo, uma breve conclusão procurará fazer um recapitulativo que busca esclarecer a estreita ligação que existe entre os termos, tanto ao nível teórico quanto ao nível prático.

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