“La fonction du libéralisme dans le passé a été de mettre une limite aux pouvoirs des rois. La fonction du vrai libéralisme dans l’avenir sera de limiter le pouvoir des parlements.” (Herbert Spencer)
O Minarquismo é uma teoria política propondo que a intervenção do Estado na vida dos indivíduos e na economia seja mínima. Se trata de uma vertente do liberalismo, ver, do libertarianismo, uma filosofia política que defende a liberdade individual, o livre-mercado e a paz. Fundamentado na tradição do Direito Natural, o Minarquista acredita que as funções do Estado deveriam ser limitadas à garantia do mantimento da ordem e da justiça, da defesa do território e auxílio na realização de algumas obras de infraestruturas essenciais.
Tais preceitos são sobretudo garantias que devem constituir um quadro institucional salvaguardando os direitos humanos fundamentais. Eles não devem impossibilitar que os indivíduos proponham (e realizem) alternativas de coordenação de suas acções nestes mesmos campos da vida social. Nesta perspectiva, o Estado é sobretudo e simplesmente a referência institucional que vigora em um território. O cidadão é livre para tomar suas próprias decisões e, dentro de seu próprio interesse racional, ele encontra soluções pacíficas para a resolução de problemas sociais concretos, notadamente em matéria de segurança e justiça.
O Estado é uma empresa política que adquire carácter institucional quando toma forma administrativa e reivindica com sucesso a aplicação de seus regulamentos. Para o Minarquista, sua legitimidade repousa na capacidade que ele detêm de se limitar à proteger as regras de justa-conduta e as liberdades individuais. O Estado então se encarrega de salvaguardar os direitos individuais, que não podem ser relativizados principalmente pois eles asseguram, indiscutivelmente, uma ordem social garantindo a prosperidade e o desenvolvimento económico durável.
A liberdade de um indivíduo termina onde começa a liberdade de outro, o poder do Estado termina lá onde ele entra em conflito com os direitos e liberdades individuais do cidadão. Não é desejável que o Estado intervenha na economia ou regulamente demasiadamente as atividades económicas.
Este blog procura compartilhar um quadro fundamental de informações referentes à economia das instituições, da regulamentação e dos projetos de infraestrutura, adoptando todavia uma perspectiva Minarquista como referência de sociedade. O objetivo é familiarizar os interessados com o campo de estudo teórico da regulamentação para poder, eventualmente, apresentar e discutir alguns excessos em matéria regulamentária encontrados na prática quotidiana.
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Mateus Bernardino tem licenciatura em economia e em econometria pela Universidade de Paris I Panthéon Sorbonne, fez dois anos de Mestrado em economia pública, das instituições e da regulamentação no mesmo estabelecimento. Teve, por curiosidade, seus primeiros contactos com a literatura do liberalismo económico, político e filosófico antes mesmo de ingressar no ensino universitário, o que fez que tenha guardado um olhar cauteloso ao ensinamento universitário tradicional, mas sobretudo, foi um marco importante para o seu crescimento como ser-humano. Sem pretender religiosamente ‘pertencer’ a nenhuma corrente teórica em particular, não tem compromisso que com a procura da compreensão dos fenómenos económicos.
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